E pergunta-se: Por quê? Vai ver que a democracia é no mínimo um mal entendido.

De acordo com o dicionário Aurélio, democracia é: a “Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular”. Agora como faz pra explicar isso pra um povo massacrado pela exploração e pela ignorância? E a culpa é de quem? Da burguesia? Do próprio povo? Ou coloca-se a culpa mais uma vez ‘no sistema’?

O que parece, é que o povo venezuelano é carente… carente de um líder, e foi isso que Hugo Chávez se propôs a fazer, atribuiu a si mesmo o estigma de revolucionário, veste a camisa vermelha e sai por aí apontando o dedo pra quem aparecer e contando suas ótimas mentiras.

Enquanto isso… o preço do petróleo continua a cair… e se não voltar a subir nos próximos meses, provavelmente Chávez terá que desvalorizar a moeda e reduzir os gastos públicos.

Mas a maioria da população que não tem como avaliá-lo, lhe dará a chance de permanecer à frente da Venezuela quantas vezes quiser…

Engraçado, quando soube do resultado desse referendo, me veio à cabeça o nosso “querido” Getúlio Vargas… e a tendência é essa mesmo… que a Venezuela entre mais e mais no populismo.

Ainda bem que, a pesar do nosso presidente ser ‘chavista’ já deixou bem claro que, tanto ele, quanto o partido dos trabalhadores não querem o terceiro mandato.

Já pensou? Mais quatro anos e ele sem saber de nada? Esse sentiu na pele que governar um país não é tão simples quanto parece… mas a Dilma vem aí… porém isso discutiremos em outra ocasião.

Por: Vinicius Mello.

Nesse depoimento, datado de 22 de outubro de 2008, ela conta ter sido abusada sexualmente por Sefer desde os 9 anos de idade. A Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data) confirmou que já abriu inquérito para apurar o caso. Em nota, o MP informou que vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para “tomar as devidas providências que o caso requer”. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), já tomou conhecimento do caso e deve convocar Sefer para depor em Brasília antes do recesso parlamentar.

Em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa do Pará, no fim do qual recebeu a solidariedade de quase todos os colegas de plenário, Sefer negou hoje a acusação, afirmando estar sendo vítima de “linchamento moral” pela imprensa e de estar sofrendo chantagem para não ser denunciado publicamente por um locutor de rádio de Belém. O deputado não disse quem seria o autor da chantagem.

“Essa denúncia contra mim é volátil e inconsistente, não tem nenhum fundamento”, disse o deputado, observando que a menina tem “problemas psicológicos” e que nunca se ajustou ao convívio familiar. “Não queria estudar e eu fiz tudo por ela, inclusive a matriculei em curso de informática, além de pagar aulas de natação.” Para ele, a menor foi “induzida por alguém” a denunciá-lo.

Fonte: Portal G1

É… Como diria Guilherme Arantes… ‘São Coisas do Brasil’

As constantes referências do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao segredo de Justiça para se esquivar de perguntas de parlamentares sobre a Operação Satiagraha provocaram bate-boca na CPI dos Grampos da Câmara.

Deputados defensores de Protógenes se irritaram com a cobrança dos colegas para que o delegado se manifestasse sobre um relatório divulgado na internet que é atribuído ao ex-presidente da Operação Satiagraha.

Durante todo o depoimento, que já dura quatro horas, o delegado por diversas vezes se valeu da justificativa do “segredo de Justiça” para não responder a questionamentos dos parlamentares sobre as investigações da operação.

A postura de Protógenes irritou os parlamentares. Para pressioná-lo, apresentaram a ele um relatório publicado na internet que é atribuído a Protógenes. Ele, no entanto, novamente recorreu ao segredo de Justiça para não responder.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Pompeo de Matos (PDT-RS) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) reclamaram da postura do delegado. “Se ele se indignasse, se tivesse gentileza de examinar, tudo bem. Mas o senhor nem tomou a iniciativa de olhar o relatório, não quer colaborar e dizer se é seu o relatório. O senhor está duvidando de nós?”, provocou Pompeo. Protógenes disse apenas que não poderia responder, sugerindo que se encaminhe o relatório ao inquérito aberto pela PF para investigar vazamento de informações.

Aliado do delegado, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) afirmou que era um direito de Protógenes permanecer calado sobre o que desejasse. “Sob condição de testemunha, ele está respeitando o direito de não violar dados. Nós não podemos extrapolar”, disse Silveira.

Faria de Sá se disse indignado com a colocação do colega e perguntou em que momento extrapolou sua função. O deputado Larte Bessa (PMDB-DF) entrou na discussão e reclamou que Faria de Sá não estava na sala antes e não poderia ter o direito a palavra.

O deputado do PMDB manifestou também seu apoio a Protógenes. “Ele tem o direito de falar o que quiser”, disse aos berros. A partir daí, Silveira, Bessa e Faria de Sá trocaram gritos sobre a fala de Protógenes e a ordem de fala na comissão.

Após alguns minutos de confusão, o presidente Marcelo Itagiba acalmou os ânimos e a sessão prosseguiu. Protógenes, no entanto, segue sem responder questões diretamente relacionada à Operação Satiagraha.

A Executiva Nacional dos Democratas (DEM) aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório que expulsa o deputado estadual Natalino José Guimarães do partido. Natalino está preso em Bangu 8 e é apontado pela polícia como um dos chefes da milícia que atua em Campo Grande, Zona Oeste do Rio.

Com base no artido 97 do regimento do partido, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) requereu a expulsão decorrente de cancelamento da filiação do deputado. “Não podemos dar asas a quem pratica essa espécie de guerrilha. É impossível mantê-lo nos quadros do Democratas ‘, afirmou o senador.

Segundo a assessoria de imprensa do partido, não cabe mais recursos. O deputado Natalino está expulso do DEM.  Votação na Alerj

Também nesta quarta, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará se mantém ou não a sua prisão.

Natalino foi preso em 21 de julho, em sua casa, onde a polícia apreendeu armas, munição e prendeu outros suspeitos de integrar a milícia. Na época, o delegado Marcus Neves, titular da 35ª DP (Campo Grande), afirmou que a casa do deputado funcionava como uma espécie de quartel general da milícia, onde eram realizadas reuniões semanais para discussão de assuntos relativos à atuação do grupo na região.

A votação aberta, no plenário da Alerj, está prevista para começar às 16h30. Na última terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia decidido pela manutenção da prisão do deputado. A decisão final sobre o relaxamento ou não da prisão, no entanto, só poderia ser tomada após passar pelo plenário da casa.

Na sessão da CCJ, cinco dos sete deputados da comissão votaram a favor do parecer do relator Audir Santana. O deputado Álvaro Lins, que compõe a comissão, votou pela soltura de Natalino, enquanto o deputado Domingos Brazão votou pelo adiamento da votação, alegando que seria necessário ouvir policiais envolvidos na questão.

Natalino e seu irmão Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, estão presos em Bangu 8. Os dois negam as acusações de que estariam à frente da milícia que atua na Zona Oeste do Rio. Natalino já afirmou estar sofrendo perseguição política. Já os advogados de Jerominho afirmam que não há provas contra ele.

Líderes da base aliada encontraram uma brecha constitucional para permitir a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com alíquota de 0,10% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso. Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição Federal vetar ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo, existe uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.

Os governistas pretendem incluir a criação do novo imposto paralelamente à votação da emenda 29 (que destina mais recursos para a saúde), marcada para a semana que vem no plenário da Câmara.

“O consenso é que não há qualquer impedimento jurídico para a criação de um tributo por meio de lei complementar destinada exclusivamente à saúde. Há jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] que confirmam a tese de que o Congresso pode criar imposto por meio de leis complementares”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Os governistas vão trabalhar até terça-feira para sustentar juridicamente a brecha que permite a recriação da CPMF –uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou ao Congresso a determinação para que a contribuição seja reativada. A base aliada argumenta que, como o Senado aprovou a emenda 29, a Câmara precisa encontrar fontes que garantam a vinculação de recursos para a saúde –o que ocorreria por meio da CPMF.

A lei complementar é a alternativa mais “simpática” aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma PEC (proposta de emenda constitucional) que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente.

Rands argumentou que o presidente Lula precisa de recursos para viabilizar a emenda 29, que obriga o governo a ampliar o repasse de verbas para a área da saúde. “O presidente tem que cumprir a Constituição. Não podemos ficar liberando créditos extraordinários para garantir os repasses, temos que ter uma fonte permanente”, afirmou.

De acordo com cálculos feitos pelos líderes governistas, o imposto de 0,1% sobre a movimentação financeira geraria cerca de R$ 10 bilhões extras para a saúde. Rands não descarta também aumentar a taxação de impostos sobre bebidas e cigarros, mas disse que isoladamente a medida não é suficiente para assegurar os recursos da emenda 29.

“Em nenhuma hora um tributo pode ser visto como uma medida simpática. Mas não se pode deixar os hospitais na situação em que estão. A receita brasileira é muito vinculada. Queremos apresentar uma boa idéia de recursos para a saúde”, argumentou.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), argumentou que a recriação da CPMF não é ‘impopular’, uma vez que a extinção da contribuição pelo Senado, no final do ano passado, não resultou na redução de preços de medicamentos e produtos hospitalares no país.

“A população não sentiu a diferença da queda da CPMF. Produto nenhum caiu o preço. O contribuinte paga o mesmo imposto e não vê nenhuma vantagem nisso”, afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou pela quarta vez a decisão sobre a multa de R$ 900 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada em 2006. Na votação desta terça-feira (20), o ministro Arnaldo Versiani pediu vista do processo. Antes, o ministro Caputo Bastos votou pela redução do valor da multa, para 20 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O valor corresponde a R$ 21.282.

A aplicação da multa foi aprovada pelo plenário do TSE em agosto de 2007. A defesa do presidente recorreu, pedindo redução do valor. A decisão já havia sido adiada outras três vezes por pedidos de vista dos ministros, Ari Pargendler e Carlos Ayres Britto. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (20) que a criação de um novo imposto para gerar receita para a saúde é um “problema do Congresso”. Ele defendeu uma nova fonte de recursos, mas disse que nem o governo nem a base aliada participarão de qualquer inciativa para que o Congresso aprove um novo imposto.

“Eu vou deixar claro que não partirá do governo e não haverá da base do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove qualquer imposto. Isso é um problema do Congresso. O governo federal perdeu a CPMF em dezembro e estamos trabalhando sem a CPMF. Mas acho que, se o Congresso quer regulamentar a emenda 29, (….) é importante que pensem como aumentar o dinheiro para a saúde sem ter nova receita”.

No fim do ano passado, o Senado rejeitou a proposta que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que havia sido criada incialmente para gerar receita para investimentos em saúde.

Agora, o Congresso discute a Emenda 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010, mas não especifica de onde viriam os recursos. A emenda já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara dos Deputados.
“Para nós, ela (a Emenda 29) foi aprovada por unanimidade no senado. A Câmara tem de votar. Eu quero que eles pensem na Emenda 29, mas pensem sobretudo que não é possível aumentar despesas sem você aumentar receitas”, afirmou.

O nome do vereador Zeca Pirão foi confirmado ontem como candidato do Partido Progressista (PP) à Prefeitura de Belém nas eleições deste ano. O congresso estadual da legenda, realizado ontem no plenário da Câmara Municipal de Belém, contou, entre outras personalidades políticas, com a presença do presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles.

O senador informou que o partido está organizado para concorrer em todos os municípios brasileiros, nas eleições de outubro, marcando presença no pleito majoritário de pelo menos 20 capitais. Atualmente, o PP é o segundo maior partido do Brasil em número de filiados.

‘Consideramos que o partido, para ser forte, precisa ter uma base forte, e isso nós temos. Por isso, onde tiver eleição, vamos formar chapa’, afirmou Dornelles, enaltecendo também a participação da legenda no governo federal, através de Márcio Fortes no Ministério das Cidades.

Em outubro, tanto o senador quanto o presidente do diretório estadual, deputado federal Gerson Peres, deixaram claro que o partido está apostando todas as fichas em Zeca Pirão, vereador que atualmente preside a Câmara de Belém. Na opinião de Peres, o imbróglio jurídico que ainda tramita na Justiça em torno da permanência de Pirão à frente da Casa só favoreceu a imagem do vereador. ‘O Pirão é o nosso candidato, com o apoio da população. Ele é a novidade destas eleições, tem carisma e passou por um teste político e jurídico grande’, disse o deputado.

Ele diz que no Pará, o partido já tem 25 nomes de pré-candidatos a prefeito aprovados, entre eles, os que concorrerão em Bragança e Breves. Outros seis pré-candidatos estão em estudo. Em Belém, além de Pirão, outras três candidaturas estão sendo articuladas às eleições pela legenda, só que para o cargo de vereador.

Confiante, Zeca Pirão acredita que, em outubro, conseguirá galgar mais um degrau na sua meteórica carreira política, já que logo no seu primeiro mandato como vereador conseguiu emplacar a presidência da Câmara e, em seguida, a pré-candidatura a prefeito. ‘Os meus 16 anos envolvidos com trabalhos pela comunidade me dão esse respaldo. E pode ter certeza que, se eu não tivesse chance de ganhar, não teria colocado meu nome’, disse Pirão, ressaltando que se for eleito a saúde será uma de suas prioridades.

O vereador explica ainda que o partido está conversando com outras cinco legendas em busca de alianças, mas um dos requisitos é que ele encabece a chapa. Participaram do congresso também o líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados, deputado federal Mário Negromonte, o senador Ricardo Barros, a deputada Cida Berguetti e outras lideranças locais e nacionais.

O Orçamento da União reservou para o PAC, em 2008, R$ 17,3 bilhões. Até agora, o governo só empenhou R$ 2,6 bilhões (15,1%) desse total. E só gastou efetivamente R$ 98 milhões –ou 0,57% do total.

Os dados são oficiais. Constam do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Trata-se de um banco de dados que armazena todas as despesas feitas por órgãos da União.

Visto pelo lado da execução orçamentária, o Programa de Aceleração do Crescimento avança em ritmo de tartaruga manca. A frieza dos números contrasta com a alta  temperatura dos pa©mícios que Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) vêm promovendo pelo país.

O ritmo de cágado perneta manifesta-se até mesmo na presidência da República. Sob as barbas de Lula, há duas repartições com dinheiro do PAC para gastar: a secretaria da Pesca (R$ 7,3 milhões) e a Secretaria de Portos (R$ 565 milhões). Até o momento, não aplicaram um mísero ceitil.

O ministério das Cidades, um dos campeões no ranking de órgãos aquinhoados com recursos do PAC (R$ 1,9 bilhão para 2008 ) também rende homenagens à lerdeza. A pasta gerencia três rubricas do PAC. Estão na seguinte situação:

• Maior fatia: soma R$ 1,9 bilhão. Destina-se a gastos em obras diversas. Entre elas as de saneamento básico. Emitiram-se R$ 244,8 milhões em notas de empenho. Mas nada foi pago até o momento. A nota de empenho representa a contratação de uma determinada despesa. Significa dizer que o órgão público reservou dinheiro para realizar determinado pagamento. É o estágio anterior à saída efetiva da verba das arcas do Tesouro.

• Habitação: gerido pela pasta das Cidades, o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular) foi brindado, em 2008, com R$ 493 milhões do PAC. Desse total, foram empenhados R$ 126 milhões. Mas, de novo, nada foi pago;

• Trens Urbanos: A Cia. Brasileira de Trens Urbanos, estatal pendurada no organograma do Ministério das Cidades, traz carrega em seu orçamento R$ 445 milhões do PAC. Empenhou R$ 11,2 milhões. Pagou R$ 11 milhões.

 Noves fora a companhia de trens urbanos, apenas outros três órgãos ou empresas conseguiram gastar dinheiro do PAC até o momento. São os seguintes:

• Valec Engenharia Construção de Ferrovias S.A.: é o braço ferroviário do ministério dos Transportes. Dispõe de 464 milhões. Empenhou R$ 389 milhões. Só pagou R$ 16,6 milhões;

• Dnit (Departamento de Infra-Estrutura de Transportes): pende do organograma da pasta dos Transportes. Cuida das rodovias federais. Gere R$ 7,8 bilhões do PAC. Empenhou R$ 1,5 bilhão. Gastou R$ 68 milhões;

• Ministério da Integração Nacional: o governo empurrou para dentro do Orçamento ordinário da pasta R$ 2 bilhões do PAC. Empenharam-se R$ 2,5 milhões. Gastou-se R$ 1,2 milhão;

• Codevasf (Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco): está enganchada no mesmo ministério da Integração. Beliscou R$ 600 milhões do PAC. Empenhou R$ 51,2 milhões. Gastou, por ora, R$ 603 mil.

No mais, nenhum outro órgão gastou coisa nenhuma. Deve-se a constatação à senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Munida da senha de acesso ao Siafi a que tem direito como congressista, ela decidiu acompanhar com lupa a execução financeira do PAC.

Já havia feito um primeiro levantamento em meados do mês passado. Àquela altura, as notas de empenho do PAC equivaliam a 7,35% do total do orçamento do programa para 2008. Os pagamentos não passavam de vexatórios 0,07%.

Desde então, a coisa evoluiu pouco, muito pouco, pouquíssimo. Daí a decisão da senadora de encomendar à sua assessoria técnica a realização de levantamentos quinzenais da execução orçamentária do PAC. Batizou a iniciativa de PAC’ômetro.

Ou o governo converte a fanfarra dos pa©mícios em moeda sonante ou a menina dos olhos de Lula vai continuar pendurado nas manchetes na constrangedora condição de mero PACtóide.

A direção do DEM vai levar à cúpula do PSDB uma proposta inflamável. Quer que José Serra, o presidenciável tucano mais bem-posto nas pesquisas, adote na campanha municipal deste ano um comportamento semelhante ao de Lula.

Ouça-se o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM: “O Lula disse que não fará campanha nos municípios em que os partidos da base de apoio ao governo estão divididos. Achamos que o Serra, político com maiores chances de ser o candidato da oposição na sucessão de 2010, deve ter o mesmo constrangimento.”

Traduzindo: nas cidades em que DEM e PSDB vão às urnas com candidatos distintos, Serra não poderia vestir a camiseta do tucanato. Vale dizer: em São Paulo, o governador teria de permanecer longe da campanha do tucano Geraldo Alckmin. Nada de subir em palanques ou aparecer na propaganda televisiva do PSDB.

“Se queremos fazer campanha juntos em 2010, é preciso que haja um comprometimento desde já”, diz Rodrigo Maia. “Do contrário, podemos até caminhar juntos mais tarde, mas com os partidos divididos.”

O presidente do DEM diz que seu partido não está preocupado apenas com São Paulo. Deseja acertar com o parceiro de oposição regras de convivência aplicáveis em todo o país.

Rodrigo Maia menciona o exemplo da Bahia. Um Estado em que o ‘demo’ ACM Neto mede forças com o tucano Antonio Imbassahy pela prefeitura de Salvador. “Suponha que o Serra apareça no programa do PSDB. Como é que o nosso pessoal vai pedir votos pra ele, lá na Bahia, em 2010?”, o deputado pergunta.

A analogia com a situação de Lula pinga, de novo, dos lábios de Rodrigo Maia: “O que diz o presidente? Onde houver divisão, só faço campanha no segundo turno. O que o Serra deveria dizer: campanha, só no segundo turno. Ele tem que se preservar. Em São Paulo e em outras praças”.

Em contatos com o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, Rodrigo Maia fez menção à necessidade de estabelecer uma política de boa vizinhança na campanha municipal. Em São Paulo e alhures.

Mas o deputado ainda não desceu às profundezas do detalhamento. Quando o fizer, deve encontrar resistências.

No momento, Sérgio Guerra tenta mediar um cessar-fogo na guerra que opõe, em São Paulo, o PSDB de José Serra, adepto da aliança com Kassab, e o PSDB de Geraldo Alckmin.

O pedaço do partido que abraçou a candidatura própria vê no rosto de Serra as feições de um quinta-coluna. Acusa-o de operar desabridamente em favor de Gilberto Kassab. E cobra o abandono do papel de Silvério tucano a partir de junho.

Nesse mês, a candidatura de Alckmin deve ser ratificada em convenção. A partir daí, argumentam os aliados do candidato, Serra teria de portar-se ao avesso do que pede a direção do partido de Kassab.

Ainda que a contragosto, o presidenciável tucano teria de subir em palanque tucano, dar as caras no programa de TV tucano, pedir votos para o desafeto tucano, enfim.

De resto, a prevalecer a tese de eqüidistância esgrimida pelo DEM, o custo político para Serra deve extrapolar as fronteiras do PSDB, espraiando-se pelo eleitorado. Na última vez em que mandou às ruas de São Paulo os seus pesquisadores, no final de março, o Datafolha perguntou aos eleitores qual deveria ser o comportamento de Serra.

Deu o seguinte: para 60% dos entrevistados, Serra deveria dar apoio ao seu companheiro de partido. Só 25% defendem que ele dê suporte a Kassab, o vice que o substituiu na prefeitura em 2006. Para 3%, Serra deveria apoiar os dois. Outros 9% responderam que ele não deveria apoiar nem Alckmin nem Kassab.

Entre os eleitores que se definem como simpatizantes do PSDB, a dubiedade de Serra recebe reprovação acachapante: 80% acham que o governador deveria apoiar Alckmin. Ou seja, a julgar pelo resultado dessa pesquisa, o eventual distanciamento de Serra da campanha de Alckmin pode ter o efeito de um tiro no pé.